A regulamentação brasileira inaugura um novo capítulo para quem deseja investir de forma consciente e segura em criptoativos.
O mercado global de moedas digitais vive uma transformação histórica, e o Brasil não fica atrás. Com a publicação das Resoluções BCB nº 519, 520 e 521 em novembro de 2025, o Banco Central definiu um conjunto de regras que conferem segurança jurídica ao setor financeiro e promovem inovação sem abrir mão da transparência.
Durante anos, investidores brasileiros encararam o universo cripto como um ambiente paralelo, marcado por riscos de insolvência e fraudes. A partir de 2 de fevereiro de 2026, com a entrada em vigor das resoluções do BC, a situação muda radicalmente.
Essa nova fase de maturidade do mercado insere as empresas de criptoativos no mesmo patamar de governança e compliance exigido de bancos e corretoras tradicionais. Agora, todas as atividades passam a ser fiscalizadas por normas claras que visam proteger o patrimônio dos investidores ao mesmo tempo em que fomentam o desenvolvimento tecnológico.
Para facilitar a adaptação das empresas e a compreensão dos investidores, vale conhecer as principais datas:
Após a publicação, as empresas já atuantes têm nove meses de transição para se adequarem às novas exigências, garantindo tempo suficiente para ajustes operacionais sem prejuízos aos clientes.
Com as resoluções, surge a figura das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs). Essas entidades podem atuar como intermediárias, corretoras ou custodiantes, mas precisam obter autorização formal do BC para operar no Brasil.
As SPSAVs passam, assim, a cumprir requisitos de governança e gestão de riscos semelhantes aos de instituições financeiras tradicionais, incluindo políticas internas de compliance e segurança cibernética robusta. Esse nível de exigência jornada para estabilidade evita surpresas desagradáveis para investidores e fortalece a confiança no mercado.
Um dos pilares da nova regulamentação é a segregação dos ativos. As SPSAVs devem manter carteiras separadas para o capital próprio e para os recursos dos clientes, reduzindo drasticamente o risco de uso indevido ou falência conjunta.
Essa prática, adotada por grandes instituições financeiras, garante que, em caso de problemas, os ativos dos investidores não sejam afetados pela situação financeira da empresa prestadora de serviço. Um diretor responsável deverá supervisionar esse processo, assegurando transparência total na gestão de recursos e evitando incidentes como o colapso de grandes corretoras internacionais.
Outra novidade é o tratamento das transferências internacionais com criptoativos como operações de câmbio. A partir de 4 de maio de 2026, todas as transações que envolvem remessas ao exterior deverão ser comunicadas ao Banco Central, com informações detalhadas sobre valores, finalidades e contrapartes.
O objetivo é monitorar o fluxo de capitais de forma semelhante ao tratamento de moedas digitais lastreadas, as stablecoins, como operações cambiais. Com isso, aumenta-se o controle sobre a origem dos recursos e limita-se a movimentação não autorizada de grandes volumes.
Em paralelo, a Receita Federal atualizou as regras de declaração de operações com criptoativos por meio da Instrução Normativa RFB nº 2291/2025. Agora, o Brasil adota o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), alinhado a standards internacionais promovidos pela OCDE e G20.
Em 1º de julho de 2026, entra em vigor a DeCripto, a declaração específica para moedas digitais. A ferramenta facilitará o cruzamento de dados e fortalecerá a cooperação entre jurisdições, combatendo evasão fiscal e lavagem de dinheiro.
A criação dessas regras envolveu o Banco Central, a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários, seguindo princípios de livre iniciativa, concorrência e defesa dos consumidores. Entre os objetivos principais estão:
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) classifica essa regulamentação como um marco histórico na economia digital e um passo determinante para a consolidação de um mercado robusto.
Para quem pretende investir, surgem novas oportunidades, mas também maior responsabilidade. É fundamental escolher plataformas autorizadas, analisar relatórios de auditoria e acompanhar as informações enviadas ao Banco Central e à Receita.
Adotar práticas de diversificação de portfólio e manter-se atualizado sobre as normativas protegerá o capital e potencializará ganhos em um ambiente cada vez mais competitivo.
Essa jornada de transformação regulatória impulsiona o Brasil rumo a um mercado de criptoativos maduro, alinhado a padrões globais e capaz de atrair investimentos estrangeiros. Aproveite esse momento de inovação e explore todo o potencial que essa nova era oferece com segurança e confiança!
Referências
